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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 36700 SP 1993/0018791-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 36700 SP 1993/0018791-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 11.11.1996 p. 43713
REPDJ 18.11.1996 p. 44898
LEXSTJ vol. 93 p. 86
RSTJ vol. 90 p. 242
Julgamento
14 de Outubro de 1996
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa

DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DECLARATORIA AJUIZADA POR HERDEIRO PLEITEANDO A INEFICACIA, CONTRA SI, DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE QUE IMPLICOU MEAÇÃO DOS BENS DO FALECIDO. DEFESA DA HERANÇA. UM SO HERDEIRO. INTERESSE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. LEGITIMIDADE PASSIVA. DOUTRINA E JURISPRUDENCIA. RECURSO PROVIDO.

I - COMO ANOTADO POR ERNANE FIDELIS, ONTOLOGICAMENTE A HERANÇA SE DISTINGUE DO ESPOLIO. ESTE E VISTO DO ANGULO DOS PROPRIOS BENS QUE O CONSTITUEM, ENQUANTO A HERANÇA SE VE DO ANGULO DE POSIÇÃO DOS PROPRIOS HERDEIROS.
II - OS DESCENDENTES CO-HERDEIROS QUE, COM BASE NO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.580, CC, DEMANDAM EM PROL DA HERANÇA, AGEM COMO MANDATARIOS TACITOS DOS DEMAIS CO-HERDEIROS AOS QUAIS APROVEITA O EVENTUAL REINGRESSO DO BEM NA "UNIVERSITAS RERUM", EM DEFESA TAMBEM DOS DIREITOS DESTES.
III - UM DOS HERDEIROS, AINDA QUE SEM A INTERVENIENCIA DOS DEMAIS, PODE AJUIZAR DEMANDA VISANDO A DEFESA DA HERANÇA, SEJA O SEU TODO, QUE VAI ASSIM PERMANECER ATE A EFETIVA PARTILHA, SEJA O QUINHÃO QUE LHE COUBER POSTERIORMENTE.
IV - NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO EM QUE SE PLEITEIA A MEAÇÃO DOS BENS DE CONCUBINO FALECIDO, DETEM LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA CAUSA OS HERDEIROS, TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA A SER PROFERIDA PODE, INDUBITAVELMENTE, ATINGIR O QUINHÃO DE CADA HERDEIRO.
V - IMPOSSIBILIDADE DE SE INDEFERIR PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO PROPOSTA POR HERDEIRO QUE NÃO PARTICIPOU DA DISSOLUÇÃO E QUE BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEFICACIA CONTRA SI DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A MEAÇÃO DE BENS, ATE PORQUE O FUNDAMENTO PRINCIPAL E A EXISTENCIA DE CONLUIO ENTRE A CONCUBINA E O INVENTARIANTE QUE REPRESENTOU O ESPOLIO NA DISSOLUÇÃO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PELA ALINEA A E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, CO-HERDEIRO, AÇÃO DECLARATORIA, INEFICACIA, SENTENÇA JUDICIAL, RECONHECIMENTO, DIREITO, CONCUBINA, MEAÇÃO, PATRIMONIO, DE CUJUS, AMBITO, AÇÃO JUDICIAL, RECONHECIMENTO, DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, DECORRENCIA, FALTA, CITAÇÃO, CO-HERDEIRO, CARACTERIZAÇÃO, LITISCONSORCIO PASSIVO NECESSARIO, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ESPOLIO, OBSERVANCIA, PRINCIPIO, INDIVISIBILIDADE, DIREITO DE HERANÇA, ANTERIORIDADE, PARTILHA, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, CONLUIO, CONCUBINA, INVENTARIANTE.

Veja

    • STJ - RESP 44925 -GO (RSTJ 66/421, REVPRO 82/355, LEXSTJ VOL.:00065 JANEIRO/1995/297)

Doutrina

  • Obra: MANUAL DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, V. 18, RIO DE JANEIRO, JACINTHO RIBEIRO DOS SANTOS EDITOR, 1929, Nº 81, P. 132
  • Autor: HERMENEGILDO DE BARROS
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, V. XXII, 8ª ED., RIO DE JANEIRO, FREITAS BASTOS, 1960, NOTA 2 AO ART. 1.580, P. 78
  • Autor: CARVALHO SANTOS
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. I, FORENSE, 7ª ED., 1992, Nº 85, P. 66
  • Autor: CELSO AGRÍCOLA BARBI
  • Obra: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, RT, 1985, Nº 6.13, P. 48
  • Autor: EPHRAIM DE CAMPOS
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, V. II, SÃO PAULO, RT, 1975, NOTA 4.5 AO ART. 47, P. 408
  • Autor: ARRUDA ALVIM
  • Obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, V. VI, FORENSE, 1978, Nº 282, P. 342
  • Autor: ERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS
  • Obra: REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA, RT, 1993, P. 320
  • Autor: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (ORG.)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/538400/recurso-especial-resp-36700

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