Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-7

- "HABEAS CORPUS". CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. LIBERDADE PROVISORIA. - O PROCESSO SE ENCONTRA NA FASE DO ART. 499, DO CPP, FICANDO SUPERADA A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. - A PRISÃO EM FLAGRANTE OCORREU FORMALMENTE EM ORDEM E PRESENTES ESTÃO OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. - DENEGAÇÃO DA ORDEM

POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM.

DESCARACTERIZAÇÃO, EXCESSO DE PRAZO, SUPERVENIENCIA, ENCERRAMENTO, INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO, FASE, REALIZAÇÃO, DILIGENCIA. IMPOSSIBILIDADE, CONCESSÃO, LIBERDADE PROVISORIA, REU, PRISÃO EM FLAGRANTE, NECESSIDADE, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, GRAVIDADE, CRIME, TENTATIVA, LATROCINIO.