Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 97689 PR 1996/0035747-1

Ementa

PREVIDENCIARIO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989 E MARÇO A MAIO DE 1990. PERCENTUAL UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/1981. SUMULAS 71 / TFR, 43 / STJ E 148 / STJ. - EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER EFETUADO DE MODO A REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PROVOCADA PELO FENOMENO DA INFLAÇÃO, SENDO DESCABIDO O USO DE INDICES QUE CONTENHAM EXPURGOS DITADOS PELA POLÍTICA GOVERNAMENTAL. - A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM BASE NO INDICE DE VARIAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA (OTN E BTN) IMPLICA REDUÇÃO DO VALOR REAL DA DIVIDA, POIS NO PREÇO DE TAIS TITULOS NÃO SE COMPUTOU, PLENAMENTE, A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. - NO JULGAMENTO DO RESP 43.055-0/SP, RELATOR MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO, A CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DECIDIU PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72 % NO MES DE JANEIRO DE 1989. - EM TEMA DE COBRANÇA JUDICIAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS, A EGREGIA TERCEIRA SEÇÃO CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS COM ATRASO INCIDE NA FORMA PREVISTA NA LEI 6.899/1981 E DEVE SER APLICADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ERAM DEVIDAS, COMPATIBILIZANDO-SE A APLICAÇÃO SIMULTANEA DAS SUMULAS 43 E 148, DESTE TRIBUNAL. - OS REFERIDOS DEBITOS, POR CONSUBSTANCIAREM DIVIDAS DE VALOR, POR SUA NATUREZA ALIMENTAR, DEVEM TER PRESERVADO O SEU VALOR REAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO. - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO PROVIDO.

Acórdão

Resumo Estruturado

Sucessivo

• RESP 160557 SP 1997/0092869-1 DECISÃO:05/03/1998
• RESP 160365 SP 1997/0092654-0 DECISÃO:05/03/1998
• RESP 103145 PR 1996/0049053-8 DECISÃO:05/03/1998