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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 97689 PR 1996/0035747-1

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 97689 PR 1996/0035747-1

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 21.10.1996 p. 40311

Julgamento

12 de Setembro de 1996

Relator

Ministro VICENTE LEAL

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_97689_PR_1249786913516.pdf
Inteiro TeorRESP_97689_PR_1249786913516.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_97689_PR_1249791205178.pdf
Relatório e VotoRESP_97689_PR_1249791202031.pdf
VotoRESP_97689_PR_1249791208601.pdf
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Ementa

PREVIDENCIARIO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JANEIRO DE 1989 E MARÇO A MAIO DE 1990. PERCENTUAL UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 6.899/1981. SUMULAS 71 / TFR, 43 / STJ E 148 / STJ. - EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, O CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE SER EFETUADO DE MODO A REFLETIR A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA, PROVOCADA PELO FENOMENO DA INFLAÇÃO, SENDO DESCABIDO O USO DE INDICES QUE CONTENHAM EXPURGOS DITADOS PELA POLÍTICA GOVERNAMENTAL. - A CORREÇÃO MONETÁRIA CALCULADA COM BASE NO INDICE DE VARIAÇÃO DOS TITULOS DA DIVIDA PÚBLICA (OTN E BTN) IMPLICA REDUÇÃO DO VALOR REAL DA DIVIDA, POIS NO PREÇO DE TAIS TITULOS NÃO SE COMPUTOU, PLENAMENTE, A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. - NO JULGAMENTO DO RESP 43.055-0/SP, RELATOR MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO, A CORTE ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DECIDIU PELA APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 42,72 % NO MES DE JANEIRO DE 1989. - EM TEMA DE COBRANÇA JUDICIAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS, A EGREGIA TERCEIRA SEÇÃO CONSOLIDOU O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS PAGAS COM ATRASO INCIDE NA FORMA PREVISTA NA LEI 6.899/1981 E DEVE SER APLICADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE ERAM DEVIDAS, COMPATIBILIZANDO-SE A APLICAÇÃO SIMULTANEA DAS SUMULAS 43 E 148, DESTE TRIBUNAL. - OS REFERIDOS DEBITOS, POR CONSUBSTANCIAREM DIVIDAS DE VALOR, POR SUA NATUREZA ALIMENTAR, DEVEM TER PRESERVADO O SEU VALOR REAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO. - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL, E NESTA EXTENSÃO DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 160557 SP 1997/0092869-1 DECISÃO:05/03/1998
  • RESP 160365 SP 1997/0092654-0 DECISÃO:05/03/1998
  • RESP 103145 PR 1996/0049053-8 DECISÃO:05/03/1998
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