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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2003/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_625161_RJ_27.11.2007.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, ESPOSO E PAI DOS AUTORES. DANO MORAL. FIXAÇÃO. MAJORAÇÃO. DIREITO DE ACRESCER ASSEGURADO. DESPESAS DE FUNERAL. FATO CERTO. MODICIDADE DA VERBA. PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA. DESNECESSIDADE DE PROVA DA SUA REALIZAÇÃO. NATUREZA. HONORÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO.

I. Dano moral aumentado, para amoldar-se aos parâmetros usualmente adotados pela Turma.
II. O beneficiário da pensão decorrente de ilícito civil tem direito de acrescer à sua quota o montante devido a esse título aos filhos da vítima do sinistro acidentário, que deixarem de perceber a verba a qualquer título. Precedentes do STJ.
III. Desnecessidade de comprovação das despesas de funeral para a obtenção do ressarcimento dos causadores do sinistro, em face da certeza do fato, da modicidade da verba quando dentro dos parâmetros previstos pela Previdência Social e da imperiosidade de se dar proteção e respeito à dignidade humana. Precedentes do STJ.
IV. Os honorários advocatícios não incidem sobre o capital constituído para pagamento das prestações vincendas.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.

Veja

  • FIXAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - MORTE DA VÍTIMA
    • STJ - RESP 388300 -SP, RESP 41614 -SP (JBCC 187/146)
  • DIREITO DE ACRESCER
    • STJ - RESP 17738 -SP, RESP 148955 -PR, RESP 404653 -SC
  • DESPESAS DE FUNERAL - PROVA DA RELIZAÇÃO DOS GASTOS
    • STJ - RESP 95367 -RJ (RSTJ 95/315), RESP 78457 -RJ (LEXSTJ 84/223)
  • CÁLCULO DA VERBA DE SUCUMBÊNCIA
    • STJ - RESP 530618 -MG, RESP 131376 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5395/recurso-especial-resp-625161

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