Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 88305 SP 1996/0009809-3

I - E ITERATIVA A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DA INCLUSÃO DOS INDICES DE VARIAÇÃO DO IPC, NO CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, POIS E O INDICE QUE MELHOR TRADUZ AS PERDAS SOFRIDAS, NÃO OFENDENDO, POR ISSO, QUALQUER TEXTO LEGAL. CONTUDO, A CORTE ESPECIAL ADOTOU O PERCENTUAL DE 42,72%, PARA O ALUDIDO MES DE JANEIRO/1989.

II - DA MESMA FORMA, TENDO A PARTE PEDIDO A CORREÇÃO MONETÁRIA E RECONHECIDO O SEU DIREITO EM AMBAS AS INSTANCIAS, NÃO HA QUE SE FALAR EM DIVERGENCIA COM A SUM. N. 045 DESTA CORTE. E QUE VISANDO O REAJUSTE MONETARIO, EXCLUSIVAMENTE, A MANTER NO TEMPO O VALOR REAL DO DEBITO, NÃO IMPORTANDO EM QUALQUER ACRESCIMO PATRIMONIAL, "EM SENTIDO CONTRARIO, A PARTE RE LOCUPLETAR-SE-IA ILICITAMENTE COM A DIMINUIÇÃO DO VALOR ORIGINARIO (RESP N. 82.611/RS, REL. MINISTRO MILTON PEREIRA," IN "DJ DE 10.06.1996)".

III - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR

POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

INCIDENCIA, PARTE, IPC, JANEIRO, 1989, CORREÇÃO MONETÁRIA, REPETIÇÃO DO INDEBITO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COMBUSTIVEL, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, VALOR REAL, MOEDA, INFLAÇÃO, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, DEVEDOR.