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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 88305 SP 1996/0009809-3

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 88305 SP 1996/0009809-3

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 14.10.1996 p. 38943

Julgamento

19 de Setembro de 1996

Relator

Ministro JOSE DE JESUS FILHO
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Ementa

EMPRESTIMO COMPULSORIO. COMBUSTIVEIS. DEL N. 2.288/1986. REPETIÇÃO DO INDEBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPC. JANEIRO/1989. APLICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE "REFORMATIO IN PEJUS". INOCORRENCIA.

I - E ITERATIVA A JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DA INCLUSÃO DOS INDICES DE VARIAÇÃO DO IPC, NO CALCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA, POIS E O INDICE QUE MELHOR TRADUZ AS PERDAS SOFRIDAS, NÃO OFENDENDO, POR ISSO, QUALQUER TEXTO LEGAL. CONTUDO, A CORTE ESPECIAL ADOTOU O PERCENTUAL DE 42,72%, PARA O ALUDIDO MES DE JANEIRO/1989.
II - DA MESMA FORMA, TENDO A PARTE PEDIDO A CORREÇÃO MONETÁRIA E RECONHECIDO O SEU DIREITO EM AMBAS AS INSTANCIAS, NÃO HA QUE SE FALAR EM DIVERGENCIA COM A SUM. N. 045 DESTA CORTE. E QUE VISANDO O REAJUSTE MONETARIO, EXCLUSIVAMENTE, A MANTER NO TEMPO O VALOR REAL DO DEBITO, NÃO IMPORTANDO EM QUALQUER ACRESCIMO PATRIMONIAL, "EM SENTIDO CONTRARIO, A PARTE RE LOCUPLETAR-SE-IA ILICITAMENTE COM A DIMINUIÇÃO DO VALOR ORIGINARIO (RESP N. 82.611/RS, REL. MINISTRO MILTON PEREIRA," IN "DJ DE 10.06.1996)".
III - RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO, COM RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

INCIDENCIA, PARTE, IPC, JANEIRO, 1989, CORREÇÃO MONETÁRIA, REPETIÇÃO DO INDEBITO, EMPRESTIMO COMPULSORIO, COMBUSTIVEL, NECESSIDADE, MANUTENÇÃO, VALOR REAL, MOEDA, INFLAÇÃO, AFASTAMENTO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, DEVEDOR.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 111261 SP 1996/0066702-0 DECISÃO:13/03/1997
  • RESP 109945 SP 1996/0062883-1 DECISÃO:13/03/1997
  • RESP 111604 SP 1996/0067441-8 DECISÃO:27/02/1997
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