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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 98807 SP 1996/0038965-9

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 98807 SP 1996/0038965-9
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 14.10.1996 p. 38974
RSTJ vol. 108 p. 252, DJ 14.10.1996 p. 38974
RSTJ vol. 108 p. 252
Julgamento
10 de Setembro de 1996
Relator
Ministro JOSÉ DELGADO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_98807_SP_1249786913509.pdf
Inteiro TeorRESP_98807_SP_1249786913509.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_98807_SP_1249790314595.pdf
Relatório e VotoRESP_98807_SP_1249790313576.pdf
VotoRESP_98807_SP_1249790316718.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO NÃO UNANIME. NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE SE LANÇAR MÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. CASO INEXAURIDA A INSTANCIA ORDINARIA, ATRAVES DE EMBARGOS INFRINGENTES, DESCABE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM FACE DE ACORDÃO JULGADO POR MAIORIA DE VOTOS EM APELAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, RECURSO ESPECIAL, AUSENCIA, INTERPOSIÇÃO, TRIBUNAL A QUO, EMBARGOS INFRINGENTES, QUESTIONAMENTO, DESACORDO PARCIAL, DECISÃO RECORRIDA, NÃO OCORRENCIA, UNANIMIDADE, VOTAÇÃO, JULGAMENTO, APELAÇÃO CIVEL, NECESSIDADE, EXAURIMENTO, VIA JUDICIAL, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL.

Doutrina

  • Obra: RECURSO ESPECIAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEORIA GERAL E ADMISSIBILIDADE, MALHEIROS, P. 106
  • Autor: NELSON LUIZ PINTO

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000281 (STF)
  • LEG:FED SUM:000281 (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/539931/recurso-especial-resp-98807