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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 93880 MG 1996/0024569-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 93880 MG 1996/0024569-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 30.09.1996 p. 36599
Julgamento
19 de Agosto de 1996
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_93880_MG_1249778032309.pdf
Inteiro TeorRESP_93880_MG_1249778032309.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_93880_MG_1249780496375.pdf
Relatório e VotoRESP_93880_MG_1249780494416.pdf
VotoRESP_93880_MG_1249780499890.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPC - JUSTA INDENIZAÇÃO;

I - NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APLICAM-SE OS PERCENTUAIS DO IPC RELATIVO AO PERIODO APURADO ATE SEU EFETIVO PAGAMENTO.
II - A CORTE ESPECIAL DO STJ FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O DIVULGADO IPC DE JANEIRO/89 (70,28%), CONSIDERADOS A FORMA ATIPICA E ANOMALA COM QUE OBTIDO E O FLAGRANTE DESCOMPASSO COM OS DEMAIS INDICES, NÃO REFLETIU A REAL OSCILAÇÃO INFLACIONARIA VERIFICADA NO PERIODO, MELHOR SE PRESTANDO A RETRATAR TAL VARIAÇÃO O PERCENTUAL DE 42,72%, A INCIDIR NAS ATUALIZAÇÕES MONETARIAS EM SEDE DE PROCEDIMENTO LIQUIDATORIO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 116278 PR 1996/0078315-2 DECISÃO:17/03/1997
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