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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 64336 SP 1995/0019861-4

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 64336 SP 1995/0019861-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 30.09.1996 p. 36648
Julgamento
10 de Setembro de 1996
Relator
Ministro JOSÉ DANTAS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_64336_SP_1249786913511.pdf
Inteiro TeorRESP_64336_SP_1249786913511.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_64336_SP_1249790542695.pdf
Relatório e VotoRESP_64336_SP_1249790539774.pdf
VotoRESP_64336_SP_1249790544846.pdf
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Ementa

PREVIDENCIARIO. BENEFICIO ACIDENTARIO. SALÁRIO BASICO. - ATUALIZAÇÃO. EM SENDO O CASO DE OCORRER REAJUSTAMENTO SALARIAL, POR DISSIDIO COLETIVO, ENTRE A DATA DO ACIDENTE E O INICIO DO BENEFICIO, NÃO OFENDE A REGRA EXPLICITA DO PAR.

4. DO ART. 29, DA LEI 8.213, NEM A DE QUALQUER OUTRO DISPOSITIVO DE LEI, A DETERMINAÇÃO SENTENCIAL DE REAJUSTAR-SE O BENEFICIO A BASE DOS MESMOS INDICES ACORDADOS

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, REAJUSTE, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INDICE, ACORDO, DISSIDIO COLETIVO, OCORRENCIA, PERIODO, INTERMEDIARIO, DATA, ACIDENTE DO TRABALHO, INICIO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/540443/recurso-especial-resp-64336

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