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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 57505 MG 1994/0037011-3

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 57505 MG 1994/0037011-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 09.09.1996 p. 32368
LEXSTJ vol. 90 p. 143
RSTJ vol. 97 p. 249
RT vol. 734 p. 257
Julgamento
19 de Março de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_57505_MG_1249735643895.pdf
Inteiro TeorRESP_57505_MG_1249735643895.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_57505_MG_1249740007651.pdf
Relatório e VotoRESP_57505_MG_1249740004355.pdf
VotoRESP_57505_MG_1249740010802.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. INVENTARIO. RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE INCIDENTALMENTE POR ESCRITURA PÚBLICA. UNIÃO ESTÁVEL. ARTS. 357 DO CÓDIGO CIVIL E 984DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

1. DESDE QUE DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS OS FATOS NO CURSO DO INVENTARIO, SEM NECESSIDADE DE PROCURAR PROVAS FORA DO PROCESSO E ALEM DOS DOCUMENTOS QUE O INSTRUEM, NESSE EITO E QUE DEVEM SER DIRIMIDAS AS QUESTÕES LEVANTADAS, PRESTIGIANDO-SE O PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DESDENHANDO-SE AS VIAS ORDINÁRIAS.
2. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, VENCIDO PARCIALMENTE O RELATOR, QUE O RECEBIA EM MAIOR EXTENSÃO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, JUÍZO, CONDUTA, INVENTARIO, APRECIAÇÃO, ESCRITURA PÚBLICA, COMPRA E VENDA, IMOVEL, OBJETIVO, COMPROVAÇÃO, PATERNIDADE, SIMULTANEIDADE, PEDIDO, MEAÇÃO, COMPANHEIRA, DESNECESSIDADE, INTERPOSIÇÃO, AÇÃO ORDINARIA, DESNECESSIDADE, PRODUÇÃO, PROVA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE. VOTO VENCIDO, RECONHECIMENTO, PATERNIDADE, CONDIÇÃO, HERDEIRO, EXISTENCIA, DECISÃO, JUIZ, INSUFICIENCIA, ESCRITURA PÚBLICA, COMPRA E VENDA, IMOVEL, COMPROVAÇÃO, FILIAÇÃO (DIREITO CIVIL), INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, DE. SARAIVA, 26. ED., 1988, PAG. 251.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO.
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOL. 5, ED. SARAIVA, 1982, PAG. 243.
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ.
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL, DE. SARAIVA, 26. ED., 1988, PAG. 251.
  • Autor: WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO.
  • Obra: CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO, VOL. 5, ED. SARAIVA, 1982, PAG. 243.
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/541198/recurso-especial-resp-57505

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