Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 93126 SP 1996/0022705-5

Publicado por Superior Tribunal de Justiça

há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 93126 SP 1996/0022705-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 02.09.1996 p. 31078
LEXJTACSP vol. 166 p. 305

Julgamento

24 de Junho de 1996

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_93126_SP_1249769430313.pdf

Certidão de JulgamentoRESP_93126_SP_1249769938845.pdf

Relatório e VotoRESP_93126_SP_1249769936270.pdf

VotoRESP_93126_SP_1249769942047.pdf

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Ementa

AVAL. CONCORDATA DO AVALIZADO. EM TAL CIRCUNSTANCIA, PODE O CREDOR INTENTAR EXECUÇÃO CONTRA O AVALISTA, PARA DELE COBRAR O COMPLEMENTO A QUE TEM DIREITO. PRECEDENTES DO STJ: RESP'S 193, 1.747 E 3.713. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, PROSSEGUIMENTO, EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, OPOSIÇÃO, AVALISTA, CEDULA DE CREDITO INDUSTRIAL, EXISTENCIA, CONCORDATA, EMITENTE, TITULO, DEVEDOR, OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, QUITAÇÃO, DEBITOS, IMPOSSIBILIDADE, BENEFICIO, REU, CIRCUNSTANCIAS, FAVORECIMENTO, AVALIZADO, MOTIVO, AUTONOMIA, AVAL.