4 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2916 SP 1990/0003927-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2916 SP 1990/0003927-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 02.09.1996 p. 31081
Julgamento
25 de Junho de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
CIVIL. LOCAÇÃO. DESPEJO. IMOVEL RESIDENCIAL. USO DE DESCENDENTE. PRESUNÇÃO DE SINCERIDADE. ONUS DA PROVA. PRECEDENTES. - NÃO E ENCARGO DO AUTOR O ONUS DA PROVA DA SINCERIDADE DO PEDIDO DE RETOMADA PARA USO DE DESCENDENTE. - RECURSO CONHECIDO PELA DIVERGENCIA MAS IMPROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, MAS LHE NEGAR PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
LOCATARIO, ONUS DA PROVA, FALTA, VERDADE, PEDIDO, RETOMADA DE IMOVEL, UTILIZAÇÃO, DESCENDENTE, LOCADOR.