5 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 370 AL 1995/0068347-4
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 370 AL 1995/0068347-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 02.09.1996 p. 31021
Julgamento
26 de Junho de 1996
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO, . ART. 187 RISTJ. PRESSUPOSTOS. INVASÃO DA COMPETENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INOCORRENTE. INEXISTENCIA DE AMEAÇA A AUTORIDADE DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. CRITICAS A MA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO. - SE A DECISÃO APONTADA COMO ATENTATORIA A COMPETENCIA DESTA CORTE NÃO INCIDE FORMALMENTE NO AMBITO DE DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO A ELA ENCAMINHADO, NEM DESAUTORIZA QUALQUER DECISÃO ANTERIORMENTE POR ELA PROFERIDA, DESMERECE ACOLHIDA O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO, SEM EMBARGO DAS CRITICAS AO MAU USO DO PROCESSO NA INSTANCIA LOCAL.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A RECLAMAÇÃO, OBSERVANDO A SECRETARIA, APOS ENCERRADO O PROCESSO, PROCEDER ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA O FIM ANUNCIADO.
Resumo Estruturado
IMPOSSIBILIDADE, INTERVENÇÃO, STJ, DECISÃO, TRIBUNAL, RECLAMADO, CONCESSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, DECORRENCIA, ATO JUDICIAL, DEVOLUÇÃO, CARTA PRECATORIA, JUÍZO DEPRECANTE, FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTENCIA, INVASÃO DE COMPETENCIA.
