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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 370 AL 1995/0068347-4

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 370 AL 1995/0068347-4

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Publicação

DJ 02.09.1996 p. 31021

Julgamento

26 de Junho de 1996

Relator

Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_370_AL_1249769430329.pdf
Inteiro TeorRCL_370_AL_1249769430329.pdf
Certidão de JulgamentoRCL_370_AL_1249771998389.pdf
Relatório e VotoRCL_370_AL_1249771993916.pdf
VotoRCL_370_AL_1249772002870.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO, . ART. 187 RISTJ. PRESSUPOSTOS. INVASÃO DA COMPETENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INOCORRENTE. INEXISTENCIA DE AMEAÇA A AUTORIDADE DE DECISÃO DESTE TRIBUNAL. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. CRITICAS A MA UTILIZAÇÃO DO PROCESSO. - SE A DECISÃO APONTADA COMO ATENTATORIA A COMPETENCIA DESTA CORTE NÃO INCIDE FORMALMENTE NO AMBITO DE DEVOLUTIVIDADE DO RECURSO A ELA ENCAMINHADO, NEM DESAUTORIZA QUALQUER DECISÃO ANTERIORMENTE POR ELA PROFERIDA, DESMERECE ACOLHIDA O PEDIDO FORMULADO NA RECLAMAÇÃO, SEM EMBARGO DAS CRITICAS AO MAU USO DO PROCESSO NA INSTANCIA LOCAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, INDEFERIR A RECLAMAÇÃO, OBSERVANDO A SECRETARIA, APOS ENCERRADO O PROCESSO, PROCEDER ABERTURA DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA O FIM ANUNCIADO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, INTERVENÇÃO, STJ, DECISÃO, TRIBUNAL, RECLAMADO, CONCESSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, DECORRENCIA, ATO JUDICIAL, DEVOLUÇÃO, CARTA PRECATORIA, JUÍZO DEPRECANTE, FUNDAMENTAÇÃO, INEXISTENCIA, INVASÃO DE COMPETENCIA.
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