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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 67493 SC 1995/0028061-2

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 67493 SC 1995/0028061-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 26.08.1996 p. 29681
LEXSTJ vol. 89 p. 151
RSTJ vol. 89 p. 227, DJ 26.08.1996 p. 29681
LEXSTJ vol. 89 p. 151
RSTJ vol. 89 p. 227
Julgamento
30 de Outubro de 1995
Relator
MIN. COSTA LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_67493_SC_1249710620789.pdf
Inteiro TeorRESP_67493_SC_1249710620789.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_67493_SC_1249713040244.pdf
Relatório e VotoRESP_67493_SC_1249713037458.pdf
VotoRESP_67493_SC_1249713042674.pdf
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Ementa

CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SE, ANTES MESMO DA SENTENÇA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL, AS PARTES REQUERERAM O DIVÓRCIO DIRETO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N. 6.151/77, E IRRELEVANTE A DISPOSIÇÃO DAQUELA RECONHECENDO A CULPA DA MULHER, PARA O EFEITO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

NECESSIDADE, PREVALENCIA, DIVÓRCIO CONSENSUAL, COMPROVAÇÃO, SEPARAÇÃO DE FATO, FIXAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, EX-CONJUGE, IRRELEVANCIA, DECISÃO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CULPA, EXCLUSIVIDADE, MULHER, ANTERIORIDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/541782/recurso-especial-resp-67493

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