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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 67493 SC 1995/0028061-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 67493 SC 1995/0028061-2
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 26.08.1996 p. 29681 LEXSTJ vol. 89 p. 151 RSTJ vol. 89 p. 227, DJ 26.08.1996 p. 29681 LEXSTJ vol. 89 p. 151 RSTJ vol. 89 p. 227
Julgamento
30 de Outubro de 1995
Relator
MIN. COSTA LEITE
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Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. SE, ANTES MESMO DA SENTENÇA NA SEPARAÇÃO JUDICIAL, AS PARTES REQUERERAM O DIVÓRCIO DIRETO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI N. 6.151/77, E IRRELEVANTE A DISPOSIÇÃO DAQUELA RECONHECENDO A CULPA DA MULHER, PARA O EFEITO DE ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Resumo Estruturado
NECESSIDADE, PREVALENCIA, DIVÓRCIO CONSENSUAL, COMPROVAÇÃO, SEPARAÇÃO DE FATO, FIXAÇÃO, PENSÃO ALIMENTICIA, EX-CONJUGE, IRRELEVANCIA, DECISÃO, SEPARAÇÃO JUDICIAL, CULPA, EXCLUSIVIDADE, MULHER, ANTERIORIDADE.
