Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 88509 SP 1996/0010153-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 88509 SP 1996/0010153-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.08.1996 p. 26353
Julgamento
21 de Maio de 1996
Relator
MIN. COSTA LEITE
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PROCESSO CIVIL. SENTENÇA. RETIRADA DOS AUTOS. INTIMAÇÃO. SE A PARTE RETIRA OS AUTOS DO CARTORIO, TOMANDO CIENCIA INEQUIVOCA DA SENTENÇA, CONSIDERA-SE EFETIVADA A INTIMAÇÃO, PASSANDO A CORRER O PRAZO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Resumo Estruturado
DESNECESSIDADE, INTIMAÇÃO, PARTE, HIPOTESE, ADVOGADO, RETIRADA DOS AUTOS, CARTORIO, OCORRENCIA, CONHECIMENTO, SENTENÇA, INICIO, DECURSO DE PRAZO, RECURSO, APELAÇÃO.