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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 73030 SP 1995/0043273-0

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 73030 SP 1995/0043273-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.08.1996 p. 26329
Julgamento
15 de Fevereiro de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_73030_SP_1249729272911.pdf
Inteiro TeorRESP_73030_SP_1249729272911.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_73030_SP_1249732893446.pdf
Relatório e VotoRESP_73030_SP_1249732890209.pdf
VotoRESP_73030_SP_1249732895173.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PERCENTUAL DE VARIAÇÃO DO IPC. INCLUSÃO DE CALCULOS. PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. JUROS MORATORIOS. INCIDENCIA. TERMO INICIAL. AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGENCIA NÃO COMPROVADA. MATERIA NÃO CONHECIDA. - NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE AÇÃO EXPROPRIATORIA INCIDE CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA, COM INCLUSÃO DOS INDICES DO IPC DOS MESES DE MARÇO DE 1990 A JANEIRO DE 1991. - ESTA EGREGIA CORTE JA PACIFICOU O ENTENDIMENTO DE QUE SE DEVE APLICAR , PARA EFEITO DE CORREÇÃO MONETÁRIA, O MELHOR INDICE QUE TRADUZA AS PERDAS SOFRIDAS PELO EXPROPRIADO, GARANTINDO-LHE, ASSIM, A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA JUSTA INDENIZAÇÃO. - A AUSENCIA DE PREQUESTIONAMENTO E OBICE INTRANSPONIVEL PARA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. - PARA QUE SEJA CARACTERIZADO O DISSENSO PRETORIANO E IMPRESCINDIVEL QUE HAJA ABSOLUTA IDENTIDADE ENTRE AS MOLDURAS FATICAS DA DECISÃO OBJURGADA E DO PARADIGMA APONTADO, CABENDO AO RECORRENTE ESTABELECER O NECESSARIO CONFRONTO. - RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, INCIDENCIA, (IPC), PERIODO, MARÇO, (1990), JANEIRO, (1991), CORREÇÃO MONETÁRIA, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, PRINCIPIO, JUSTA INDENIZAÇÃO.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/542395/recurso-especial-resp-73030