19 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MT XXXX/XXXXX-5
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI
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Ementa
HC - EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PRISÃO PREVENTIVA DESFUNDAMENTADA - PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. - JULGADO, NA INSTANCIA "A QUO" O PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" ONDE SE ALEGAVA EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, PREJUDICADO FICA O PRESENTE PEDIDO QUE PRETENDIA, SOMENTE, FOSSE CONCEDIDA A LIMINAR, DENEGADA ANTERIORMENTE. - ORDEM JULGADA PREJUDICADA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.
Resumo Estruturado
PREJUDICIALIDADE, HABEAS CORPUS, TRIBUNAL A QUO, INDEFERIMENTO, IDENTIDADE, PEDIDO, LIMINAR, IMPOSSIBILIDADE, REITERAÇÃO, IGUALDADE, PEDIDO, CARACTERIZAÇÃO, PERDA DO OBJETO.(RUSLANE).