6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 74472 DF 1995/0046740-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 74472 DF 1995/0046740-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24.06.1996 p. 22766 RT vol. 734 p. 287, DJ 24.06.1996 p. 22766 RT vol. 734 p. 287
Julgamento
13 de Maio de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 'O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, COM ASSENTO CONSTITUCIONAL, VINCULA-SE DIRETAMENTE AO PRINCIPIO MAIOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL, SENDO CERTO QUE ESSA IGUALDADE, TÃO ESSENCIAL AO PROCESSO DIALETICO, NÃO OCORRE QUANDO UMA DAS PARTES SE VE CERCEADA EM SEU DIREITO DE PRODUZIR OU DEBATER A PROVA QUE SE PRODUZIU. O SIMPLES EQUIVOCO NA INDICAÇÃO DA NORMA LEGAL VULNERADA NÃO DEVE SERVIR DE OBSTACULO A APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL QUANDO NITIDO O TEOR DA IMPUGNAÇÃO, MESMO PORQUE ELA SE DESTINA A PRESERVAR A AUTORIDADE E UNIDADE DO DIREITO FEDERAL E NÃO APENAS DA LEI FEDERAL.' (RESP N. 998-PA, RELATADO PELO EMINENTE MINISTRO SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, ANULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, HIPOTESE, JUIZ SINGULAR, IMPEDIMENTO, RECORRENTE, PRODUÇÃO DE PROVA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DA ISONOMIA, PARTE PROCESSUAL.
Doutrina
- Obra: STJ E O PROCESSO CIVIL, BRASILIA JURIDICA, 1995, P.126
- Autor: SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
