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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 74472 DF 1995/0046740-2

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 74472 DF 1995/0046740-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 24.06.1996 p. 22766
RT vol. 734 p. 287, DJ 24.06.1996 p. 22766
RT vol. 734 p. 287

Julgamento

13 de Maio de 1996

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_74472_DF_1249755343519.pdf
Inteiro TeorRESP_74472_DF_1249755343519.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_74472_DF_1249755608044.pdf
Relatório e VotoRESP_74472_DF_1249755599751.pdf
VotoRESP_74472_DF_1249755611748.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. 'O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, COM ASSENTO CONSTITUCIONAL, VINCULA-SE DIRETAMENTE AO PRINCIPIO MAIOR DA IGUALDADE SUBSTANCIAL, SENDO CERTO QUE ESSA IGUALDADE, TÃO ESSENCIAL AO PROCESSO DIALETICO, NÃO OCORRE QUANDO UMA DAS PARTES SE VE CERCEADA EM SEU DIREITO DE PRODUZIR OU DEBATER A PROVA QUE SE PRODUZIU. O SIMPLES EQUIVOCO NA INDICAÇÃO DA NORMA LEGAL VULNERADA NÃO DEVE SERVIR DE OBSTACULO A APRECIAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL QUANDO NITIDO O TEOR DA IMPUGNAÇÃO, MESMO PORQUE ELA SE DESTINA A PRESERVAR A AUTORIDADE E UNIDADE DO DIREITO FEDERAL E NÃO APENAS DA LEI FEDERAL.' (RESP N. 998-PA, RELATADO PELO EMINENTE MINISTRO SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA). RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ANULAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, HIPOTESE, JUIZ SINGULAR, IMPEDIMENTO, RECORRENTE, PRODUÇÃO DE PROVA, VIOLAÇÃO, PRINCIPIO DA ISONOMIA, PARTE PROCESSUAL.

Doutrina

  • Obra: STJ E O PROCESSO CIVIL, BRASILIA JURIDICA, 1995, P.126
  • Autor: SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/542992/recurso-especial-resp-74472

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