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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 81550 RS 1995/0064107-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 81550 RS 1995/0064107-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 01.07.1996 p. 24051

Julgamento

5 de Março de 1996

Relator

MIN. COSTA LEITE

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_81550_RS_1249735643855.pdf
Inteiro TeorRESP_81550_RS_1249735643855.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_81550_RS_1249735919483.pdf
Relatório e VotoRESP_81550_RS_1249735917385.pdf
VotoRESP_81550_RS_1249735921716.pdf
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Ementa

CREDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ELEVAÇÃO DA TAXA. EM RELAÇÃO AO MES DE MARÇO DE 1990, A DIVIDA RESULTANTE DE FINANCIAMENTO RURAL COM RECURSOS CAPTADOS DE DEPOSITOS EM POUPANÇA DEVE SER ATUALIZADA SEGUNDO O INDICE DE VARIAÇÃO DO BTNF. ANTE O ATRELAMENTO CONTRATUAL, E INJUSTIFICAVEL APLICAR-SE O IPC, PARA A ATUALIZAÇÃO DA DIVIDA, SE OS DEPOSITOS EM POUPANÇA, FONTE DO FINANCIAMENTO, FORAM CORRIGIDOS POR AQUELE INDICE. E ADMITIDA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS EM OPERAÇÃO DE CREDITO RURAL, NA CONFORMIDADE DA REGRA EXCEPTIVA DO ART.

5. DO DECRETO-LEI 167\67. ENTENDIMENTO RESPALDADO PELA SUMULA N. 93\STJ. A TAXA DE JUROS, EM CASO DE MORA, PODE SER ELEVADA NO MAXIMO EM 1% (HUM POR CENTO) AO ANO, CONSOANTE O DISPOSTO NO PARÁGRAFO UNICODO ARTT .

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL, E, NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

LIMITAÇÃO, AUMENTO, TAXA, JUROS DE MORA, CEDULA DE CREDITO RURAL, LIMITE, UNIDADE, ANUIDADE, CONSEQUENCIA, OBRIGATORIEDADE, NORMAS, DECRETO LEI FEDERAL, (1967). ADMISSIBILIDADE, ACORDO, CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS, CEDULA DE CREDITO RURAL.

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL: 000167 ANO:1967 ART : 00005
  • LEG:FED SUM:000093 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED DEL: 000167 ANO:1967 ART : 00005
  • LEG:FED SUM:000093 ANO:**** (STJ)

Sucessivo

  • RESP 89945 RS 1996/0014713-2 DECISÃO:26/06/1996
  • RESP 84537 RS 1995/0071603-8 DECISÃO:28/05/1996
  • RESP 80284 RS 1995/0061285-2 DECISÃO:28/05/1996
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