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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2194 RJ 1990/0001442-5

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2194 RJ 1990/0001442-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.07.1996 p. 24054
RDR vol. 6 p. 335, DJ 01.07.1996 p. 24054
RDR vol. 6 p. 335
Julgamento
1 de Dezembro de 1994
Relator
Ministro BUENO DE SOUZA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2194_RJ_1249381531168.pdf
Inteiro TeorRESP_2194_RJ_1249381531168.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2194_RJ_1249383811400.pdf
Relatório e VotoRESP_2194_RJ_1249383806586.pdf
VotoRESP_2194_RJ_1249383813419.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. PROVA. A GRAVAÇÃO CLANDESTINA, EM FITA MAGNETICA, DE CONVERSA TELEFÔNICA NÃO E MEIO DE PROVA LEGAL E MORALMENTE LEGITIMO. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO. MAIORIA.

Acórdão

POR MAIORIA CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO, VENCIDO O SR. MINISTRO RELATOR, QUE DELE CONHECIA PELA DIVERGENCIA, MAS LHE NEGAVA PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

ILEGALIDADE, PROVA, GRAVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, ESCUTA TELEFÔNICA, APURAÇÃO, ADULTERIO, CONJUGE, AUSENCIA, ORDEM JUDICIAL, OCORRENCIA, VIOLAÇÃO, DIREITO A PRIVACIDADE, OFENSA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (1988). VOTO VENCIDO, CABIMENTO, GRAVAÇÃO, EPOCA, FATO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, (1967), EXISTENCIA, INDICIO, AUTORIA, CARACTERIZAÇÃO, IDONEIDADE, FORMA, PRODUÇÃO, PROVA, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PARTE CONTRARIA, CONSEQUENCIA, DIFICULDADE, APURAÇÃO, ALEGAÇÃO.

Doutrina

  • Obra: PROTEÇÃO CIVIL DA INTIMIDADE, SÃO PAULO, 1977.
  • Autor: MILTON FERNANDES.
  • Obra: PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, SÃO PAULO, 1980.
  • Autor: RENE ARIEL DOTTI.
  • Obra: PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA E LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, SÃO PAULO, 1980.
  • Autor: RENE ARIEL DOTTI.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/543327/recurso-especial-resp-2194

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