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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 88985 MG 1996/0011485-4

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 88985 MG 1996/0011485-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJ 24.06.1996 p. 22741
Julgamento
16 de Maio de 1995
Relator
Ministro MILTON LUIZ PEREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_88985_MG_1249683114207.pdf
Inteiro TeorRESP_88985_MG_1249683114207.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_88985_MG_1249688372116.pdf
Relatório e VotoRESP_88985_MG_1249688366998.pdf
VotoRESP_88985_MG_1249688374667.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DISPONIBILIDADE ECONOMICA OU JURIDICA DE LUCRO - SOCIO DE PESSOA JURIDICA - LEI N. 7.713/88 (ART. 35).

1. SEM O VISLUMBRE DE QUESTÃO FEDERAL AUTONOMA, SOBRESSAINDO TEMATICA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL (RE N. 172.058-SC - REL MIN. MARÇO AURELIO - IN DJU DE 13.10.95), FICA OBSTACULIZADO PROPOSTO EXAME NA VIA ESPECIAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, (STJ), EXAME, MATERIA CONSTITUCIONAL, LEGALIDADE, EXIGENCIA, RECOLHIMENTO ANTECIPADO, IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, INCIDENCIA, LUCRO LIQUIDO, EMPRESA, ANTERIORIDADE, DISTRIBUIÇÃO, SOCIO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 89835 PE 1996/0014447-8 DECISÃO:16/05/1996
  • RESP 89790 PE 1996/0014347-1 DECISÃO:16/05/1996
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/543906/recurso-especial-resp-88985