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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 31150 SP 1993/0000041-1

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 31150 SP 1993/0000041-1

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 10.06.1996 p. 20304

Julgamento

20 de Maio de 1996

Relator

Ministro ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_31150_SP_1249755343539.pdf
Inteiro TeorRESP_31150_SP_1249755343539.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_31150_SP_1249758111518.pdf
Relatório e VotoRESP_31150_SP_1249758107401.pdf
VotoRESP_31150_SP_1249758118247.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO. A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PODE SER AJUIZADA TANTO PELAS ASSOCIAÇÕES EXCLUSIVAMENTE CONSTITUIDAS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE, QUANTO POR AQUELAS QUE, FORMADAS POR MORADORES DE BAIRRO, VISAM AO BEM ESTAR COLETIVO, INCLUIDA EVIDENTEMENTE NESSA CLAUSULA A QUALIDADE DE VIDA, SO PRESERVADA ENQUANTO FAVORECIDA PELO MEIO AMBIENTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, OBJETIVO, BEM ESTAR SOCIAL, COMUNIDADE, PRESUNÇÃO, QUALIDADE DE VIDA, PRESERVAÇÃO, DEFESA, MEIO AMBIENTE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/544054/recurso-especial-resp-31150

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