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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1995/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro EDUARDO RIBEIRO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_69314_SP_1249755343532.pdf
Inteiro TeorRESP_69314_SP_1249755343532.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_69314_SP_1249757232757.pdf
Relatório e VotoRESP_69314_SP_1249757230393.pdf
VotoRESP_69314_SP_1249757234657.pdf
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Ementa

FRAUDE DE EXECUÇÃO - RESCISÃO DE PROMESSA DE VENDA. A PROMESSA DE VENDA DE IMOVEL, AINDA QUE REGISTRADA, NÃO TRANSFERE O DOMINIO. RECONHECIDA A FRAUDE, A PENHORA PODERA RECAIR SOBRE OS DIREITOS DO PROMITENTE COMPRADOR, MAS JAMAIS SOBRE O IMOVEL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, PENHORA, BEM IMOVEL, OBJETO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, HIPOTESE, RESCISÃO, CONTRATO, INADIMPLEMENTO, POSTERIORIDADE, PROCESSO DE EXECUÇÃO, AUSENCIA, FRAUDE A EXECUÇÃO, INEXISTENCIA, CONCLUSÃO, ALIENAÇÃO, EFEITO, TRANSFERENCIA, PROPRIEDADE.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/544070/recurso-especial-resp-69314

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