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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 32972 SP 1993/0006715-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 32972 SP 1993/0006715-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 10.06.1996 p. 20320
LEXSTJ vol. 87 p. 137
RDR vol. 6 p. 253
REVFOR vol. 339 p. 295
RSTJ vol. 88 p. 101
RT vol. 732 p. 181, DJ 10.06.1996 p. 20320
LEXSTJ vol. 87 p. 137
RDR vol. 6 p. 253
REVFOR vol. 339 p. 295
RSTJ vol. 88 p. 101
RT vol. 732 p. 181
Julgamento
19 de Março de 1996
Relator
Ministro CLAUDIO SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_32972_SP_1249735643895.pdf
Inteiro TeorRESP_32972_SP_1249735643895.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_32972_SP_1249740069715.pdf
Relatório e VotoRESP_32972_SP_1249740066522.pdf
VotoRESP_32972_SP_1249740071092.pdf
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Ementa

USUCAPIÃO ORDINARIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. JUSTO TITULO. CONCEITO. TENDO DIREITO A AQUISIÇÃO DO IMOVEL, O PROMITENTE COMPRADOR PODE EXIGIR DO PROMITENTE VENDEDOR QUE LHE OUTORGUE A ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA, BEM COMO PODE REQUERER AO JUIZ A ADJUDICAÇÃO DO IMOVEL. SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DO STJ, NÃO SÃO NECESSARIOS O REGISTRO E O INSTRUMENTO PÚBLICO, SEJA PARA O FIM DA SUMULA 84, SEJA PARA QUE SE REQUEIRA A ADJUDICAÇÃO. PODENDO DISPOR DE TAL EFICACIA, A PROMESSA DE COMPRA E VENDA, GERANDO DIREITO A ADJUDICAÇÃO, GERA DIREITO A AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO ORDINARIO. INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 551 DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO PELA ALINEA C, MAS NÃO PROVIDO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, IMÓVEL, PROMITENTE COMPRADOR, AÇÃO DE USUCAPIÃO, EXISTÊNCIA, POSSE COM ANIMUS DOMINI, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, CARACTERIZAÇÃO, JUSTO TÍTULO, IRRELEVÂNCIA, REGISTRO PÚBLICO. (VOTO VENCIDO) DESCARACTERIZAÇÃO, JUSTO TÍTULO, INAPTIDÃO, TRANSMISSÃO, DOMÍNIO, TRANSCRIÇÃO (DIREITO CIVIL), IMÓVEL.

Doutrina

  • Obra: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, 2A. ED., SARAIVA, 1983, P. 77.
  • Autor: JOSE OSORIO DE AZEVEDO.
  • Obra: AÇÃO DE USUCAPIÃO, RT, 1987, P. 112 E SEGUINTES.
  • Autor: NELSON LUIZ PINTO.
  • Obra: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, 2A. ED., SARAIVA, 1983, P. 77.
  • Autor: JOSE OSORIO DE AZEVEDO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00551
  • LEG:FED SUM:000084 ANO:**** (STJ)
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00551
  • LEG:FED SUM:000084 ANO:**** (STJ)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/544249/recurso-especial-resp-32972

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