18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa
REPRESENTAÇÃO POR INTERMEDIO DE ADVOGADO. FALTA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. NA INSTANCIA ORDINARIA, O DEFEITO E SANAVEL, A VISTA DO DISPOSTO NO ART. 13 DO COD. DE PR. CIVIL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO RESP 50538">STJ: RESP-50538. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E , NESTA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.
Resumo Estruturado
CABIMENTO, JUIZ, FIXAÇÃO, PRAZO, SUPRIMENTO, IRREGULARIDADE, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, FALTA, PROCURAÇÃO, ADVOGADO, INTERPOSIÇÃO, APELAÇÃO.(NATALIA).