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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 82483 RN 1995/0066406-2

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 82483 RN 1995/0066406-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 20.05.1996 p. 16770
Julgamento
28 de Fevereiro de 1996
Relator
Ministro WILLIAM PATTERSON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_82483_RN_1249729272935.pdf
Inteiro TeorRESP_82483_RN_1249729272935.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_82483_RN_1249734897967.pdf
Relatório e VotoRESP_82483_RN_1249734895452.pdf
VotoRESP_82483_RN_1249734900836.pdf
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Ementa

- PREVIDENCIARIO. REAJUSTE DE BENEFICIO. URP. FEVEREIRO DE 1989. 26,05%. - CONSOANTE A JURISPRUDENCIA DO STF, RECEPCIONADA NESTE TRIBUNAL, INEXISTE DIREITO ADQUIRIDO AO PERCENTUAL DE 26,05% RELATIVO A FEVEREIRO DE 1989. - PRECEDENTES DO STF E STJ. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 155450 SP 1997/0082338-5 DECISÃO:11/12/1997
  • RESP 118004 SP 1997/0007197-9 DECISÃO:25/03/1997
  • RESP 116807 SP 1996/0079316-6 DECISÃO:25/03/1997
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