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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 30371 RS 1992/0032137-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 13.05.1996 p. 15558
Julgamento
16 de Abril de 1996
Relator
Ministro CESAR ASFOR ROCHA
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