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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 53480 SP 1994/0026969-2

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 53480 SP 1994/0026969-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 06.05.1996 p. 14420

Julgamento

26 de Fevereiro de 1996

Relator

Ministro FONTES DE ALENCAR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_53480_SP_1249729272920.pdf
Inteiro TeorRESP_53480_SP_1249729272920.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_53480_SP_1249733619762.pdf
Relatório e VotoRESP_53480_SP_1249733617134.pdf
VotoRESP_53480_SP_1249733622812.pdf
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Ementa

IMOVEL. TERCEIRO ADQUIRENTE. O TERCEIRO ADQUIRENTE DO IMOVEL, A TITULO ONEROSO E DE BOA-FE, NÃO E ALCANÇAVEL POR DECISÃO EM PROCESSO DE QUE NÃO FORA PARTE. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

IMPOSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, REGISTRO, IMOVEL, AQUISIÇÃO, TERCEIRO DE BOA FE, AUSENCIA, PARTICIPAÇÃO, RELAÇÃO PROCESSUAL, AÇÃO ANULATORIA, COMPRA E VENDA, IMOVEL.

Doutrina

  • Obra: CÓDIGO CIVIL DA REP. DOS E. U. DO BRASIL, 2. VOL. 2A. ED., PAG. 77. SARAIVA & CIA - EDITORES, 1935.
  • Autor: JOÃO LUIZ ALVES
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, VOL. 12, 11A. ED., PAGS. 419/423, FEITAS BASTOS, 1981, RJ.
  • Autor: CARVALHO SANTOS
  • Obra: CÓDIGO CIVIL DA REP. DOS E. U. DO BRASIL, 2. VOL. 2A. ED., PAG. 77. SARAIVA & CIA - EDITORES, 1935.
  • Autor: JOÃO LUIZ ALVES
  • Obra: CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, VOL. 12, 11A. ED., PAGS. 419/423, FEITAS BASTOS, 1981, RJ.
  • Autor: CARVALHO SANTOS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/546084/recurso-especial-resp-53480

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