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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE XXXXX US 2018/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_1344_16c40.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.344 - US (2018/XXXXX-5) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : F Z S ADVOGADOS : ANA CÉLIA OLIVEIRA REGINALDO SILVA - SP179335 SANDRA VALQUIRIA FERREIRA OLIVEIRA - SP271462 REQUERIDO : F M DESPACHO Intime-se a Requerente para que, em 60 dias, providencie a chancela consular brasileira ou a apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ) na sentença homologanda (fl. 6). A aludida autenticação deverá vir acompanhada de tradução oficial, se redigida em idioma estrangeiro. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília (DF), 16 de fevereiro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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