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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 20/02/2018
Julgamento
12 de Dezembro de 2017
Relator
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1655072_7341c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1655072_07bae.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1655072_97525.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2017⁄0035445-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.655.072 ⁄ MT   Números Origem:  00007102320148110042  111400520128110042  1430282016  1435692016  679620118110098  7102320148110042  751742015   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 12⁄12⁄2017 JULGADO: 12⁄12⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA   Secretário Bel. RONALDO FRANCHE AMORIM (em substituição)   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : RÉGIS ARISTIDES PAGLIUCA ADVOGADO : PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO E OUTRO(S) - MT012071 RECORRENTE : JOELSON ALVES DA SILVA RECORRENTE : ELAINE CRISTINA PAGLIUCA SILVA ADVOGADO : JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO(S) - MT011810 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CORRÉU    : EVERALDO MONEZI CORRÉU    : ANTONIO MARCOS GOMES DE LIMA CORRÉU    : MARCOS SOUSA SILVA CORRÉU    : ANTONIO DA SILVA SOUSA FILHO CORRÉU    : FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DE ALMEIDA CORRÉU    : ELAINE MARQUES CORRÉU    : JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ASSIS CORRÉU    : MOACIR LUIZ DE FARIA CORRÉU    : JUCELINO MOLINA MILANE CORRÉU    : JENEROSA PIRES DOS SANTOS CORRÉU    : ANTONIO CESAR FONTENELE PEREIRA CORRÉU    : FAGNER FRANCISCO ELEUTERIO CHAVES CORRÉU    : RAIMUNDO AFONSO DE CARVALHO FILHO CORRÉU    : DIEGO FALQUETTI DE SOUSA CORRÉU    : ALAN SIDNEY CAETANO RAMALHO COSTA CORRÉU    : RONALDO BORTOLIN DA ROCHA CORRÉU    : JOAQUIM MEMORIA NETO CORRÉU    : CRISLEI MIATELLO DO CARMO CORRÉU    : BRUNO GREVE CORRÉU    : ANGELO CARLOS DOS SANTOS JUNIOR CORRÉU    : PAULO PEREIRA PINTO CORRÉU    : ERNANI ROSA INACIO CORRÉU    : JOSENILTON CRISPIN DE OLIVEIRA CORRÉU    : ELAINE CRISTINA CRESPO MANTEL CORRÉU    : GILSON JOSE GOMES VIANA CORRÉU    : FLAVIA FERNANDA RODRIGUES GOMES DE OLIVEIRA CORRÉU    : JOHN KENNEDY GONCALVES ROCHA CORRÉU    : CLAUDINEI DE OLIVEIRA COSTA CORRÉU    : WALDEMIR PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO CORRÉU    : SIDNEY BETTCURT CORRÉU    : FABIANE BETTCURT CORRÉU    : RENATO SIGARINI CORRÉU    : DIVINO BOSCO CAMPOS ALMEIDA CORRÉU    : JOSICLER CONSTANTE SOARES CORRÉU    : ADALBERTO PAGLIUCA FILHO CORRÉU    : REGINA CELIA CARDOSO PAGLIUCA CORRÉU    : ADALBERTO PAGLIUCA NETO CORRÉU    : HENIO PORFIRIO DE CAMPOS FILHO CORRÉU    : HENIO PORFIRIO DE CAMPOS CORRÉU    : CONCEICAO NEVES DE CAMPOS CORRÉU    : ANTONIA KEILIANY ALVES DE OLIVEIRA CORRÉU    : LORI GASPARINI CORRÉU    : MARCOS ANTONIO BONIFACIO SANTANA CORRÉU    : ROGERIO EDUARDO BERNARDES CORRÉU    : ANDERSON POUBEL COELHO CORRÉU    : MAICON MARTINS FERREIRA CORRÉU    : HUGO ELEMAR LADWIG CORRÉU    : JOCIMAR SOUZA LEOPOLDINO CORRÉU    : ANDRE WANDERSON COSTA CUNHA CORRÉU    : FRANCISCO DE ASSIS ABREU CUNHA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. WALQUIR ROCHA AVELAR JUNIOR, pelas partes RECORRENTES: JOELSON ALVES DA SILVA ; ELAINE CRISTINA PAGLIUCA SILVA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso e, nesta parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 79320280 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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