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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 66433 SP 1995/0056458-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 66433 SP 1995/0056458-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 25.03.1996 p. 8536 RT vol. 730 p. 188, DJ 25.03.1996 p. 8536 RT vol. 730 p. 188
Julgamento
6 de Março de 1996
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
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Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIOS. REMUNERAÇÃO VARIAVEL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.
I - NO CASO DE REMUNERAÇÃO VARIAVEL, O BENEFICIO DEVE SER CALCULADO PELA MEDIA ARITMETICA DOS ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO PELO VALOR DO SALÁRIO DO DIA DO ACIDENTE. LEI N. 6.367, DE 19.10.76, ART. 5., PARÁGRAFO 4. LEI N. 8.213, DE 24.07.91, ART. 30. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS RECEBER.
Resumo Estruturado
RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CABIMENTO, VARIAÇÃO, MEDIA ARITMETICA, VALOR, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, ANO.
Referências Legislativas
- LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 ART : 00005 PAR: 00004 INC:00001 INC:00002
- LEG:FED LEI: 008213 ANO:1991 ART : 00030
- LEG:FED LEI: 006367 ANO:1976 ART : 00005 PAR: 00004 INC:00001 INC:00002
- LEG:FED LEI: 008213 ANO:1991 ART : 00030
Sucessivo
- EREsp 61544 SP 1995/0045410-6 Decisão:05/03/1997
