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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 66433 SP 1995/0056458-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 66433 SP 1995/0056458-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJ 25.03.1996 p. 8536
RT vol. 730 p. 188, DJ 25.03.1996 p. 8536
RT vol. 730 p. 188
Julgamento
6 de Março de 1996
Relator
Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_66433_SP_1249735643865.pdf
Inteiro TeorERESP_66433_SP_1249735643865.pdf
Certidão de JulgamentoERESP_66433_SP_1249736890316.pdf
Relatório e VotoERESP_66433_SP_1249736887427.pdf
VotoERESP_66433_SP_1249736892005.pdf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO. BENEFÍCIOS. REMUNERAÇÃO VARIAVEL. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

I - NO CASO DE REMUNERAÇÃO VARIAVEL, O BENEFICIO DEVE SER CALCULADO PELA MEDIA ARITMETICA DOS ULTIMOS SALARIOS DE CONTRIBUIÇÃO E NÃO PELO VALOR DO SALÁRIO DO DIA DO ACIDENTE. LEI N. 6.367, DE 19.10.76, ART. 5., PARÁGRAFO 4. LEI N. 8.213, DE 24.07.91, ART. 30. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA E OS RECEBER.

Resumo Estruturado

RECEBIMENTO, EMBARGOS DE DIVERGENCIA, CALCULO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, CABIMENTO, VARIAÇÃO, MEDIA ARITMETICA, VALOR, SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, PERIODO, ANO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • EREsp 61544 SP 1995/0045410-6 Decisão:05/03/1997
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547541/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-66433

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