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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1041456 SP 2017/0006169-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 21/02/2018

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.041.456 - SP (2017/0006169-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : RODRIGO SOUTO DE CARVALHO AGRAVANTE : ROSIANE MARIA ROSA PINA CARVALHO ADVOGADO : MARCELO LAFERTE RAGAZZO - SP256591 AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAÚDE, DOS PEQUENOS E MICRO EMPRESARIOS - SICREDI INTEGRADAS ADVOGADOS : SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR - SP204364 ANA MARIA RODRIGUES JANEIRO - SP337218 AGRAVADO : OS MESMOS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, PARA JULGAMENTO CONJUNTO COM O APELO NOBRE INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA. NECESSIDADE. DECISÃO Cuida-se de agravo interposto por Rodrigo Souto de Carvalho e Rosiane Maria Rosa Pina Carvalho contra decisão da Presidência da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou seguimento ao seu recurso especial. Por sua vez, o recurso especial, que teve seu seguimento negado, voltou-se contra o aresto prolatado pelo Tribunal de origem assim ementado: AÇÃO DE COBRANÇA Contrato de empréstimo. Alegação de prescrição. NÃO OCORRÊNCIA: O prazo prescricional foi interrompido devido à citação válida em anterior processo de execução contra o mesmo réu. Prazo que somente volta a correr depois do trânsito em Julgado da sentença. Ação de cobrança ajuizada dentro do prazo quinquenal previsto no art. 206, § 5º, inciso I do Código Civil. Precedentes do C. STJ. Sentença mantida. COMPENSAÇÃO Pretensão de compensação entre o valor da condenação e cotas sociais da cooperativa autora. INADMISSIBILIDADE: As verbas têm natureza distinta e não podem ser compensadas por essa razão. DANOS MATERIAIS. Pretensão de afastar a condenação relativa a custas e honorários pagos em anteriores embargos à execução. ADMISSIBILIDADE: Não restaram configurados os pressupostos para a reparação civil. Pelo princípio da sucumbência, o pagamento de todos os custos do processo deve ser atribuído à parte vencida. Condenação nos embargos que resultou de exercício regular do direito de defesa do executado. Inexistência de ato ilícito. PROCESSUAL CIVIL. Alegação de inépcia da inicial por ser o contrato ilegível. DESCABIMENTO: Inicial instruída com os documentos necessários ao entendimento da controvérsia. Devedor que já havia impugnado o contrato em anteriores embargos à execução. Partes que podem juntar documentos a qualquer tempo, desde que respeitado o princípio do contraditório e verificada inexistente má-fé de quem os juntou. CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação de que não foi providenciada a juntada dos documentos legíveis. Pretensão de nulidade da r. sentença. DESCABIMENTO: Com a juntada dos documentos pretendidos em segunda instância, é impertinente o pedido de anulação da r. sentença para adoção dessa providência. Contraditório observado por ter sido concedida oportunidade aos apelantes para impugnar os documentos. PRELIMINAR REJEITADA E RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em seu apelo nobre, fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, Rodrigo Souto de Carvalho e Rosiane Maria Rosa Pina Carvalho apontaram a violação dos arts. 202 e 368 do Código Civil; e 86 e 240, § 1º, do Código de Processo Civil/1973. Sustentaram, em síntese, que a citação realizada em processo anteriormente extinto sem julgamento de mérito não tem o condão de interromper a prescrição. Pugnaram pela possibilidade de compensação ao argumento de que "não há na lei dispositivo que obstaculize a compensação entre o débito a ser apurado nesses autos e o crédito dos recorrentes oriundo das cotas sociais do recorrido, havendo expressa autorização do art. 389 do Código Civil para a realização de tal compensação". Por fim, defenderam ter havido má adequação da sucumbência, pois o acórdão recorrido manteve a condenação relativa aos honorários advocatícios integralmente aos ora recorrentes, mesmo após o parcial acolhimento de seu apelo, afastando-se o pedido de dano moral deduzido pelo recorrido (e-STJ, fls. 379-389). A parte adversa apresentou contrarrazões às fls. 612-626 (e-STJ). Conforme adiantado, o Tribunal de origem negou seguimento ao seu recurso especial por reputar que "não foi demonstrada a alegada vulneração aos artigos arrolados, bem como não foi comprovada"a exata similitude de situações com soluções jurídicas diversas entre os vv. Acórdãos paragonado e paradigma" (e-STJ, fls. 645-646). Inconformados, os recorrentes apresentam agravo refutando os óbices apontados pela Corte estadual (e-STJ, fls. 659-665). Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 460). Brevemente relatado, decido. Diante da conversão do agravo interposto pela parte agravada em recurso especial, convém, de igual modo, seja convertido o presente agravo em recurso especial, sob a mesma numeração daquele, para julgamento conjunto, oportunamente. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
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