Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 35311 RS 2017/0332669-1

RECLAMAÇÃO Nº 35.311 - RS (2017/0332669-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECLAMANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERES. : ROGERIO LUBAS SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Frustrada a tentativa de citação do interessado no único endereço constante da base de dados das consultas integradas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RS, requer o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que se proceda à citação via edital, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Defiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de fevereiro de 2018. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora