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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 74237 SP 1995/0045856-0

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 74237 SP 1995/0045856-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.03.1996 p. 7574
Julgamento
28 de Novembro de 1995
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_74237_SP_1249717787098.pdf
Inteiro TeorRESP_74237_SP_1249717787098.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_74237_SP_1249720823476.pdf
Relatório e VotoRESP_74237_SP_1249720821354.pdf
VotoRESP_74237_SP_1249720826476.pdf
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Ementa

PETIÇÃO INICIAL. INEPCIA POR ESCOLHA INADEQUADA DE PROCEDIMENTO. CONVERSÃO DO RITO POR DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO. OPORTUNIDADE. E PERMITIDO AO MAGISTRADO DETERMINAR, AINDA QUE DEPOIS DE OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, A TRANSFORMAÇÃO DO PROCEDIMENTO, DE SUMARISSIMO PARA O ORDINARIO. INEXISTENCIA DE QUALQUER PREJUIZO AO REU. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, RITO SUMARISSIMO, RITO ORDINARIO, POSTERIORIDADE, OFERECIMENTO, CONTESTAÇÃO, HIPOTESE, FALTA, PREJUIZO, PARTE PROCESSUAL.

Doutrina

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547678/recurso-especial-resp-74237

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