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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 77117 SP 1995/0053841-5

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 77117 SP 1995/0053841-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.03.1996 p. 7577
Julgamento
12 de Dezembro de 1995
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_77117_SP_1249724938276.pdf
Inteiro TeorRESP_77117_SP_1249724938276.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_77117_SP_1249725834371.pdf
Relatório e VotoRESP_77117_SP_1249725830312.pdf
VotoRESP_77117_SP_1249725837376.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ABERTURA DE CONTA. FALSA IDENTIDADE. PROTESTO. RECONHECIDA NO ACORDÃO A CULPA DO ESTABELECIMENTO BANCARIO PELA ABERTURA DE CONTA E FORNECIMENTO DE TALONARIO DE CHEQUES A QUEM SE APRESENTAVA COM IDENTIDADE FALSA, O QUE VEIO A CAUSAR PREJUIZOS AO TITULAR, RESPONDE O BANCO PELOS PREJUIZOS MATERIAIS E MORAIS DAI DECORRENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Resumo Estruturado

RECONHECIMENTO, CULPA, BANCO PARTICULAR, ABERTURA, CONTA CORRENTE, ENTREGA, CHEQUE, CORRENTISTA, ESTELIONATO, FALSA IDENTIDADE, OBRIGAÇÃO, INDENIZAÇÃO, RECORRIDO, PREJUIZO, PROTESTO, RESTRIÇÃO, CREDITOS, REPARAÇÃO, DANOS MATERIAIS, DANOS MORAIS.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547826/recurso-especial-resp-77117

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