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25 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 77426 PR 1995/0054665-5

Superior Tribunal de Justiça
há 25 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 77426 PR 1995/0054665-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 18.03.1996 p. 7578
Julgamento
12 de Dezembro de 1995
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_77426_PR_1249724938277.pdf
Inteiro TeorRESP_77426_PR_1249724938277.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_77426_PR_1249725845500.pdf
Relatório e VotoRESP_77426_PR_1249725841675.pdf
VotoRESP_77426_PR_1249725847313.pdf
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Ementa

SEGURO. PRESCRIÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. A AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA, COMO SUB-ROGADA NO DIREITO DE SEGURADO, CONTRA O CAUSADOR DO DANO, PRESCREVE EM VINTE ANOS (ART. 177CC). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, PRESCRIÇÃO ANUA, AÇÃO REGRESSIVA, SEGURADORA, OPOSIÇÃO, RESPONSAVEL, DANO, FALTA, FUNDAMENTAÇÃO, CONTRATO, SEGURO. HIPOTESE, SUB-ROGAÇÃO, DIREITO, INCIDENCIA, PRESCRIÇÃO VINTENARIA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/547835/recurso-especial-resp-77426