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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA : HDE 1278 CH 2018/0003919-7

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.278 - CH (2018/0003919-7) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE : R DOS S C ADVOGADO : JOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ0054159 REQUERIDO : H L G C C DESPACHO Intime-se o Requerente para que, em 30 (trinta) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição inicial. No mesmo prazo, junte aos autos a chancela consular da autoridade brasileira ou apostila (arts. 1.º e 3.º da Convenção de Haia sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros combinados com os arts. 2.º e 3.º da Resolução n.º 228/CNJ) na sentença de fls. 9-13, bem como providencie sua tradução oficial, realizada por profissional juramentado no Brasil, e comprove o seu respectivo trânsito em julgado. Decorrido o prazo, sem resposta, arquivem-se os autos. Publique-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2018. MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
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