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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 77604 SP 1995/0054990-5

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 77604 SP 1995/0054990-5
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 04.03.1996 p. 5435
Julgamento
4 de Dezembro de 1995
Relator
Ministro WILLIAM PATTERSON
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_77604_SP_1249717787110.pdf
Inteiro TeorRESP_77604_SP_1249717787110.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_77604_SP_1249722630373.pdf
Relatório e VotoRESP_77604_SP_1249722627350.pdf
VotoRESP_77604_SP_1249722633433.pdf
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Ementa

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

PROVIMENTO PARCIAL, DESCABIMENTO, APLICAÇÃO, SUMULA, (TFR), EFEITO, CORREÇÃO MONETÁRIA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, POSTERIORIDADE, VIGENCIA, LEI ESPECIAL, (1981), INEXISTENCIA, VIOLAÇÃO, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, IMPOSSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATERIA, REDUÇÃO, HONORARIOS, ADVOGADO, NECESSIDADE, REEXAME, MATERIA DE PROVA,

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548460/recurso-especial-resp-77604