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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR 2017/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1179740_58614.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.179.740 - PR (2017/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EVERTON VICARI ADVOGADOS : LUIZ CÉZAR VERBINSKI - PR017969 JOÃO PAULO SANTOS VERBINSKI - PR048493 AGRAVADO : BERNADETE DE FATIMA MEZZADRI DE GOES ADVOGADO : FÁBIO MURARI VIEIRA - PR056158 DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA URBANA - MORTE DA FILHA DA AUTORA - CAMINHÃO QUE EFETUOU MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, COM O INTUITO DE ADENTRAR EM VIA SECUNDÁRIA, SEM OBSERVAR O FLUXO DE PEDESTRES - DEVER DE CUIDADO NÃO OBSERVADO - MOTORISTA QUE AO TRANSITAR PELAS VIAS URBANAS DEVE TER A ATENÇÃO REDOBRADA, DADA A PREVISIBILIDADE DE EVENTUAL TRAVESSIA DE PEDESTRES - CULPA EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - PENSÃO MENSAL - VERBA INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA ASCENDENTE - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR ARBITRADO QUE SE MOSTRA JUSTO E RAZOÁVEL PARA O CASO CONCRETO - JUROS DE MORA - TERMO A QUO - EVENTO DANOSO - SÚMULA 54, DO STJ - VERBAS DA SUCUMBÊNCIA REDISTRIBUÍDAS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ALTERADA, DE OFICIO, PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.1. É presumida a culpa do motorista que atropela pedestre em via urbana. Como o ingresso de pedestres na pista de rolamento de forma incauta é fato absolutamente previsível, impõe-se aos motoristas que transitam por vias urbanas o dever de redobrar a atenção com relação ao fluxo de pedestres, tomando os cuidados necessários para evitar atropelamentos.2. A fixação da indenização por danos morais é tarefa cometida ao juiz, devendo o arbitramento operar-se com razoabilidade, proporcionalmente ao grau de culpa, aos níveis socioeconômicos da parte ofendida e do ofensor e, ainda, levando-se em conta as circunstâncias do caso. O recorrente afirma que o acórdão é omisso e que as provas demonstram parcela de culpa da vítima, motivo pelo qual a indenização por danos morais, fixada em R$ 81.750,00 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta reais) deve ser reduzida. A conclusão do Tribunal revisor - segundo a qual a condução desatenta do réu foi responsável pelo acidente que matou a filha da autora, não havendo de se falar em culpa concorrente - foi obtida pela análise do conteúdo fático dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos do enunciado 7 da Súmula do STJ. Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 20 de fevereiro de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548696050/agravo-em-recurso-especial-aresp-1179740-pr-2017-0251321-9