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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 09/02/2018
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1715777_7e2c0.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO ESPECIAL Nº 1.715.777 - SE (2017/0324160-2)

RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

RECORRENTE : TURQUESA EMPREENDIMENTOS LTDA.

RECORRENTE : COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A.

ADVOGADOS : ANDREA SOBRAL VILANOVA DE CARVALHO - SE002484 PEDRO AUGUSTO FATEL DA SILVA TARGINO GRANJA -SE009609

RECORRIDO : MARIA APARECIDA FARIAS

ADVOGADO : VITOR LISBOA OLIVEIRA - SE005910

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por TURQUESA EMPREENDIMENTOS LTDA e COSIL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, assim ementado (fl. 302):

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - EXTRAPOLADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS PREVISTO CONTRATUALMENTE -DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - JUROS MORATÓRIOS A INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL -PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE -RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME.

Nas razões do especial, apontam as recorrentes ofensa aos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como divergência jurisprudencial, alegando que não se sustenta o pedido de danos morais, dado que não ocorreu nenhum ato ilícito capaz de ensejar indenização.

Contrarrazões às fls. 371/380.

Assim delimitada a controvérsia, passo a decidir.

A jurisprudência deste Superior Tribunal entende que não é cabível a condenação em indenização por danos morais na hipótese em que há simples atraso na entrega do imóvel pela incorporadora, pois o dissabor inerente à expectativa frustrada decorrente de simples inadimplemento contratual se insere no cotidiano das relações comerciais e não implica lesão à honra ou violação da

Documento: 79963429 - Despacho / Decisão - Site certificado - DJe: 09/02/2018 Página 1 de 3

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dignidade humana. Orienta, ainda, a jurisprudência que deve haver uma consequência decorrente do descumprimento contratual para caracterização dos

danos extrapatrimoniais indenizáveis.

Confiram-se, a propósito, os seguintes precedentes:

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. ABORRECIMENTO E DISSABOR. EXAME DAS PREMISSAS FÁTICAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA.

1. O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade.

2. A Corte local, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, concluiu que o atraso na entrega do imóvel, de aproximadamente 9 (nove) meses, por si, frustrou a expectativa do casal de ter um lar, causando, consequentemente, transtornos por não ter domicílio próprio. Com efeito, o Tribunal de origem apenas superestimou o desconforto, o aborrecimento e a frustração da autora, sem apontar, concretamente, situação excepcional específica, desvinculada dos normais aborrecimentos do contratante que não recebe o imóvel no prazo contratual.

3. A orientação adotada na decisão agravada não esbarra no óbice contido no enunciado n. 7 da Súmula do STJ, tendo em vista que foram consideradas, apenas, as premissas fáticas descritas no acórdão recorrido.

4. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no REsp 1408540/MA, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe 19.2.2015);

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ENTREGA. ATRASO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES.

1. Esta Corte tem firmado o posicionamento de que o mero descumprimento contratual, caso em que a promitente vendedora deixa de entregar o imóvel no prazo contratual injustificadamente, embora possa ensejar reparação por danos materiais, não acarreta,

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por si só, danos morais.

2. Na hipótese dos autos, a construtora recorrida foi condenada ao pagamento de danos materiais e morais, sendo estes últimos fundamentados apenas na demora na entrega do imóvel, os quais não são, portanto, devidos.

3. Agravo regimental não provido.

(AgRg no AREsp 570.086/PE, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, DJe 27.10.2015).

No presente caso, a autora e o acórdão não apontaram maiores

consequências com o descumprimento contratual além da frustração com o atraso

na entrega do imóvel.

Em face do exposto, dou provimento ao recurso especial, reformando

o acórdão recorrido, para afastar a condenação das recorrentes ao pagamento da

indenização por danos morais. Em razão da sucumbência recíproca, arcará a autora com 70% (setenta por cento) e as rés com 30% (trinta por cento) no pagamento das

custas processuais e dos honorários advocatícios já fixados na origem.

Intimem-se.

Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

Relatora

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549028116/recurso-especial-resp-1715777-se-2017-0324160-2/decisao-monocratica-549028125

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