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25 de Junho de 2018
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    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1019062 RJ 2016/0303970-5

    Superior Tribunal de Justiça
    há 5 meses
    Processo
    AREsp 1019062 RJ 2016/0303970-5
    Publicação
    DJ 07/02/2018
    Relator
    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

    Decisão

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.062 - RJ (2016/0303970-5) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : TERRA NETWORKS BRASIL S/A ADVOGADOS : THIAGO DA SILVEIRA RABELO - RJ129453 CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 ROGÉRIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO - RJ166973 ADVOGADA : FERNANDA LOPES CORRÊA E OUTRO (S) - DF037357 AGRAVADO : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A AGRAVADO : ENDEMOL ENTERTAINMENT INTERNATIONAL B.V. ADVOGADOS : SÉRGIO ZVEITER - RJ036501 JOSÉ PERDIZ DE JESUS - DF010011 FLÁVIO DIZ ZVEITER - RJ124187 MARIANA BURITY MARTINS - RJ124397 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por TERRA NETWORKS BRASIL S/A, em face da decisão que negou seguimento a recurso especial, aviado pelas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, ao fundamento de ausência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015, de ausência de demonstração do dissídio pretoriano nos termos do art. 1.029, §§ 1º e 2º, do CPC/2015, bem como de incidência da Súmula 07/STJ (e-STJ fls. 1045-1047). Em suas razões, infirmou especificamente as razões da decisão agravada (e-STJ fls. 1081-1121). No recurso especial, a parte recorrente alega violação aos arts. 131, 145, 165, 333, inciso I, 334, inciso III, 458, inciso II, e 535, todos do Código de Processo Civil de 1973 (arts. 156, 371, 373, inciso I, 374, inciso III, 489, inciso II, e 1.022 do CPC/2015), aos arts. 122, 195 e 209, todos da Lei N. 9.279/96, aos arts. 29 e 46, incisos III e VIII, ambos da Lei N. 9.610/98, e ao art. 187 do Código Civil, sustentando, em síntese, que o Tribunal de Origem deixou de esclarecer as questões suscitadas em sede de embargos de declaração, como (a) quais seriam os "símbolos distintivos" do produto da autora, (b) de que maneira teria restado caracterizada a exploração indevida de referidos "símbolos distintivos", (c) se não poderá mais veicular em seu site imagens, elementos e trechos dos programas Big Brother Brasil, (d) quais seriam as razões objetivas que demonstrariam a alegada similitude entre os Portais do Terra e o da Globo, (e) se o v. acórdão reconheceu que teriam sido causados prejuízos à recorrida Endemol e, em caso afirmativo, qual seria a prova efetiva de tal prejuízo, (f) se entende que, ao divulgar o referido material visual do programa, estaria violando o direito da Globo, e (g) qual teria sido a prova da alegada concorrência desleal; que o v. acórdão deixou de se manifestar acerca dos dispositivos de Lei Federal e da Constituição apontados; que todas as imagens e informações sobre o programa divulgadas pelo Terra foram disponibilizadas pela própria recorrida Globo; que, em todas as matérias, concede os créditos devidos às recorridas, informando a fonte de onde foram extraídas as imagens e as informações; que não há qualquer prova nos autos da exploração comercial pelo Terra da marca "Big Brother Brasil"; que a prova de que a sua conduta teria causado prejuízo às recorridas deveria ter sido produzida até a prolatação da sentença; que o Tribunal a quo alterou radicalmente o seu entendimento a respeitos dos mesmos documentos; que não praticou qualquer ilicitude passível de reparação; bem como dissídio pretoriano no que tange à concorrência desleal, cuja ocorrência deve ser afastada. Apresentadas contrarrazões (e-STJ fls. 990-1025). É o relatório. Passo a decidir. Diante da relevância das questões suscitadas, merece provimento o agravo para melhor analisar o recurso especial interposto, procedendo-se a devida conversão. Ante o exposto, dou provimento ao agravo em recurso especial, procedendo-se a devida conversão. Feitas as devidas anotações, retornem para julgamento. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2018. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator