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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 881591 SP 2016/0064087-4

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 07/02/2018

Relator

Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_881591_9873e.pdf
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Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 881.591 - SP (2016/0064087-4) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MARIA APARECIDA DE JESUS PAULA AGRAVANTE : JOSE DONIZETI SOARES DE PAULA AGRAVANTE : REGINA APARECIDA ROSA GONCALVES DE PAULA AGRAVANTE : NAZARETH CRISTINA DE PAULA MARTINS AGRAVANTE : ANTONIO MARTINS ADVOGADO : FÁBIO CÉSAR SAVATIN - SP134250 AGRAVADO : MARGARIDA FERREIRA DE PAULA - ESPÓLIO REPR. POR : ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAULA - INVENTARIANTE ADVOGADO : JOSÉ EDUARDO CANHIZARES - SP076560 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de agravo interposto por MARIA APARECIDA DE JESUS PAULA, e, OUTROS, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que negou seguimento a recurso especial com fundamento na alínea a do permissivo constitucional. Os agravantes infirmaram os fundamentos da decisão agravada. Nas razões do recurso especial, os recorrentes alegam ofensa aos artigos 1.647, inciso II, 1.725, 2.002, e, 2.010 do Código Civil. Defendem, em síntese, que "afora os gastos com filho menor, quaisquer outras liberalidades recebidas pelos descendentes devem ser trazidas à colação" (e-STJ Fl. 117), razão pela qual, o apartamento em que mora uma das herdeiras deve ser trazido à colação, sob pena de se evitar que determinado herdeiro se enriqueça em detrimento de outro. No mais, sustentam a necessidade de citação da companheira da agravada para compor o pólo passivo da presente ação. É o relatório. Passo a decidir. Diante da relevância da questão suscitada, merece provimento o agravo para melhor analisar o recurso especial interposto, procedendo-se a devida conversão. Dou provimento ao agravo para determinar a sua reautuação como recurso especial para melhor exame da controvérsia. À Coordenadoria para as providências cabíveis. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2018. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
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