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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 2004/XXXXX-1

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_712469_PR_13.12.2005.pdf
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Ementa

CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PAGAMENTO EM UNIDADES RESIDENCIAIS. ATRASO NA ENTREGA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL ESTABELECIDO CONFORME O PACTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO CONTRATEMPO.

I. Condenada a recorrente a ressarcir as perdas e danos previstas no contrato para a hipótese de inadimplemento, sem que concluísse a construção dos imóveis que seriam dados em pagamento, este evento, por si só, não consubstancia dano moral indenizável, mas mero dissabor ou contratempo.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha.

Resumo Estruturado

INEXISTÊNCIA, DIREITO, COMPRADOR, IMÓVEL, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CONSTRUTORA, PAGAMENTO, PERDAS E DANOS, PREVISÃO, CONTRATO, POR, MOTIVO, ATRASO, ENTREGA, IMÓVEL / DECORRÊNCIA, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, DANO MORAL ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ.

Veja

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