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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA : SEC 0183199-12.2016.3.00.0000 US 2016/0183199-8

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 05/02/2018
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_SEC_15883_f4050.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 15.883 - US (2016/0183199-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : QUELUZ BRAZIL FUNDS SAC LTD. ADVOGADO : RAFAEL CORDEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - SP358810 REQUERIDO : PLATFORM COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - DF034780 REQUERIDO : FRANCISCO JOSE BERNARDI VIEIRA ADVOGADOS : CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - DF034780 REQUERIDO : AVELINO ANTONIO VIEIRA NETO ADVOGADOS : CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - DF034780 REQUERIDO : ADMINISTRADORA DE BENS CAPELA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ARAÚZ FILHO - PR027171 MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI - DF034780 DESPACHO Intime-se a parte requerente para que, querendo, apresente réplica, manifestando-se acerca dos termos da contestação, em 5 dias, nos termos do art. 216-J, do RISTJ. Decorrido o prazo, intime-se a parte requerida para que, querendo, ofereça tréplica, em 5 dias, nos termos do art. 216-J, do RISTJ. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de janeiro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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