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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA: HDE 176 US 2016/XXXXX-2

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HDE_176_ba54d.pdf
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Decisão

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 176 - US (2016/XXXXX-2) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : E S ADVOGADO : FELIPE ANDRE CERQUEIRA BRAGA E OUTRO (S) - MG145522 REQUERIDO : M A P S ADVOGADA : LUCIANA PEREIRA DA SILVA - DF020349 DESPACHO Intime-se o requerente para que, querendo, manifeste-se acerca dos termos da contestação, em 5 dias, nos termos do art. 216-J, do RISTJ. Decorrido o prazo, intime-se a requerida para que, querendo, ofereça tréplica, em 5 dias, nos termos do art. 216-J, do RISTJ. Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L, do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de janeiro de 2018. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
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