29 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 49910 MS 1994/0017830-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 49910 MS 1994/0017830-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 05.02.1996 p. 1384
Julgamento
14 de Novembro de 1995
Relator
Ministro NILSON NAVES
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Ementa
EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRE AO CREDOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM O TITULO EXECUTIVO. MAS TAL NÃO IMPEDE QUE O JUIZ DETERMINE SEJA JUNTADO O EXATO TITULO, APOS O DEVEDOR OPOR-SE A EXECUÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS. AUSENCIA DE PREJUIZO. SEM A PROVA DE PREJUIZO, NÃO SE DECLARA NULIDADE.
2. FALTA DE TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA). ASPECTO INVIAVEL, PORQUE NÃO FEITA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DISSIDIO, A PROPOSITO DO TEMA.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
Resumo Estruturado
VALIDADE, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, JUNTADA, POSTERIORIDADE, EMBARGOS DO DEVEDOR, ANDAMENTO, EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO, JUIZ, PRAZO LEGAL, AFASTAMENTO, PRECLUSÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, DEFESA.
Referências Legislativas
Sucessivo
- RESP 49911 MS 1994/0017832-8 DECISÃO:14/11/1995
- RESP 49911 MS 1994/0017832-8 DECISÃO:14/11/1995