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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 49910 MS 1994/0017830-1

Superior Tribunal de Justiça
há 26 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 49910 MS 1994/0017830-1

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 05.02.1996 p. 1384

Julgamento

14 de Novembro de 1995

Relator

Ministro NILSON NAVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_49910_MS_1249710620825.pdf
Inteiro TeorRESP_49910_MS_1249710620825.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_49910_MS_1249717291633.pdf
Relatório e VotoRESP_49910_MS_1249717288364.pdf
VotoRESP_49910_MS_1249717294485.pdf
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Ementa

EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRE AO CREDOR INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM O TITULO EXECUTIVO. MAS TAL NÃO IMPEDE QUE O JUIZ DETERMINE SEJA JUNTADO O EXATO TITULO, APOS O DEVEDOR OPOR-SE A EXECUÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS. AUSENCIA DE PREJUIZO. SEM A PROVA DE PREJUIZO, NÃO SE DECLARA NULIDADE.

2. FALTA DE TITULO LIQUIDO, CERTO E EXIGIVEL (CONTRATO DE COMPRA E VENDA). ASPECTO INVIAVEL, PORQUE NÃO FEITA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO DISSIDIO, A PROPOSITO DO TEMA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.

Resumo Estruturado

VALIDADE, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, JUNTADA, POSTERIORIDADE, EMBARGOS DO DEVEDOR, ANDAMENTO, EXECUÇÃO, DETERMINAÇÃO, JUIZ, PRAZO LEGAL, AFASTAMENTO, PRECLUSÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, DEFESA.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 49911 MS 1994/0017832-8 DECISÃO:14/11/1995
  • RESP 49911 MS 1994/0017832-8 DECISÃO:14/11/1995
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549333/recurso-especial-resp-49910