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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 2168378-89.2017.8.26.0000 SP 2018/0011717-9

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 02/02/2018
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_94056_2c89e.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.056 - SP (2018/0011717-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : JOSE ALVES DA SILVA (PRESO) ADVOGADO : ANDERSON ROCHA RAMOS DE LIMA - SP341969 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JOSÉ ALVES DA SILVA (PRESO) contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 108/115, e-STJ). Consta nos autos que o recorrente foi denunciado pela prática do crime tipificado no art. 157, caput, do Código Penal. Recebida a denúncia, foi decretada a prisão preventiva para a garantia da ordem pública representada pela gravidade in concreto do delito (fls. 82/86, e-STJ). Irresignada, a defesa técnica impetrou habeas corpus na origem, cuja ordem foi denegada pelo Tribunal estadual. Nas razões da presente impetração, sustenta-se, em síntese, que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, sendo possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Pleiteia-se, liminarmente e no mérito, a liberdade provisória. É, no essencial, o relatório. Na hipótese, não está presente o fumus boni iuris, indispensável ao provimento de urgência. No caso, o Tribunal de origem fundamentou a necessidade da prisão preventiva, entre outros aspectos, para a garantia da ordem pública, à base da seguinte motivação (fls. 111/112, e-STJ): "Na espécie vertente o paciente, 'mediante violência exercida contra V G de L, subtraiu, para si, R$ 40,00 (quarenta reais) em dinheiro, pertencentes à vítima. Segundo o apurado, o indiciado ingressou na residência da vítima e, após agredi-la com socos, bem como rasgar suas vestes e passar as mãos em suas partes íntimas, subtraiu-lhe R$ 40,00 em dinheiro e um par de tênis. Após a subtração, o indiciado evadiu-se, levando consigo, contudo, apenas a quantia já referida, dispensando o calçado roubado durante a fuga. Em virtude da violência, V sofreu lesões corporais de natureza leve, conforme laudo de fls. 48' (cópia da proemial encartada a fls. 80/1). Essa dinâmica traduz visível ímpeto delinquencial, normalmente associado ao significativo grau de temibilidade que agentes tão ousados inspiram. Guarda lógica identificar nisso sério risco para a sociedade, suscetível de ser extraído das próprias circunstâncias da conduta imputada - critério há muitos anos sufragado pela jurisprudência, que dá ênfase à forma de execução do ilícito e dela retira um diagnóstico quanto à má personalidade do agente. Não exsurge indevido o constrangimento quando a custódia cautelar, prevista na lei adjetiva, vem plasmada por infrações de inescondível gravidade, fundadas em base fática sugestiva de periculosidade de seus protagonistas" (grifo meu). Como se percebe, os fundamentos do decisum a gravidade in concreto do delito, revelada pelo modus operandi do crime e a periculosidade do paciente não se mostram, em princípio, desarrazoados ou ilegais, sobretudo porque o Supremo Tribunal Federal já externou ser "idôneo o decreto de prisão preventiva quando assentado na garantia da ordem pública, ante a periculosidade do agente, evidenciada não só pela gravidade in concreto do delito, em razão de seu modus operandi, mas também pelo risco real da reiteração delitiva" (HC 128.779, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 20/9/2016, publicado em 5/10/2016, grifo meu). Portanto, em um juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado que justifique o deferimento da medida de urgência. Em verdade, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, para se aferir a existência do apontado constrangimento ilegal. Ademais, o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da impetração, o qual deverá ser analisado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do recurso ordinário em habeas corpus. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de janeiro de 2018. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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