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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0000696-58.2017.8.04.0000 AM 2017/0090925-2

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 16/02/2018
Julgamento
8 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1089677_94f6b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_1089677_3fd30.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_1089677_58546.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. POSSE VELHA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

1. Não configura ofensa ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte recorrente, suficiente para decidir integralmente a controvérsia.
2. Inexiste afronta ao art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015quando o órgão julgador se pronuncia de forma clara e suficiente acerca das questões suscitadas nos autos, não havendo necessidade de se construir textos longos e individualizados para rebater uma a uma cada argumentação, quando é possível aferir, sem esforço, que a fundamentação não é genérica.
3. Não há falar em erro de julgamento se a decisão de primeiro grau aplica indevidamente o art. 927 do CPC/73, e o Tribunal de origem enquadra o fato em dispositivo legal diverso, confirmando a liminar de reintegração de posse, porque preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC/73.
4. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento de que é possível a concessão de tutela antecipada em ação possessória de força velha, desde que preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC/73, a serem aferidos pela instância de origem.
5. Segundo o acórdão recorrido, os documentos carreados aos autos mostraram-se suficientes para comprovar a existência da posse sobre o imóvel e o esbulho praticado. Incidência da Súmula 7/STJ.
6. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO)
    • STJ - REsp 1665837-MG
    • STJ - EDcl no REsp 1322791-DF (ERRO DE JULGAMENTO - INVIABILIDADE)
    • STJ - AgInt no REsp 1364494-SP
    • STJ - AgRg no REsp 1565055-SC
    • STJ - REsp 972849-RN
    • STJ - REsp 9647-SP (AÇÕES POSSESSÓRIAS DE FORÇA VELHA - CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS - ART. 273 DO CPC/73)
    • STJ - AgRg no REsp 1139629-RJ
    • STJ - REsp 201219-ES

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549603834/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1089677-am-2017-0090925-2

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