jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 71640 SP 1995/0038640-2

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 18.12.1995 p. 44517

Julgamento

20 de Novembro de 1995

Relator

Ministro MILTON LUIZ PEREIRA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRESP_71640_SP_1249717787071.pdf
​
​
Inteiro TeorRESP_71640_SP_1249717787071.pdf
​
​
Certidão de JulgamentoRESP_71640_SP_1249717875445.pdf
​
​
Relatório e VotoRESP_71640_SP_1249717871457.pdf
​
​
VotoRESP_71640_SP_1249717878316.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549668/recurso-especial-resp-71640/certidao-de-julgamento-9321627

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 51 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 71640 BA

SIGILO BANCARIO. AS DECISÕES NA INSTÂNCIA ORDINARIA ENTENDERAM QUE EM FACE DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL O SEGREDO BANCARIO NÃO E ABSOLUTO. RAZOAVEL INTELIGENCIA DO DIREITO POSITIVO FEDERAL, NÃO HAVENDO OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 153 PAR.2 , DA LEI MAGNA, NEM TÃO POUCO NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 144 DO CÓDIGO CIVIL . O …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 53 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 15925 GB

SIGILO BANCARIO. AGENTES DO IMPOSTO DE RENDA. AÇÃO FISCAL NOS BANCOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
Constituição e Código Tributário Comentados - Ed. 2020
Doutrina • 2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 5º - Constituição Federal

Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se…