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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 15/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no Número Registro: 2017⁄0211768-2
AREsp 1.150.564 ⁄ SC Números Origem: 50008860520104047213 SC-50008860520104047213 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2018 Relatora Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS049202 SAMUEL SGANZERLA - RS087744 FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA - SC041536 AGRAVANTE : CELIO ANTONIO BARRETO ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS - SC011200 THIAGO VINÍCIUS AMARAL - SC027637 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS049202 SAMUEL SGANZERLA - RS087744 FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA - SC041536 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: 80158209 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg no Número Registro: 2017⁄0211768-2
AREsp 1.150.564 ⁄ SC Números Origem: 50008860520104047213 SC-50008860520104047213 MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2018 Relatora Exma. Sra. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA AUTUAÇÃO AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS049202 SAMUEL SGANZERLA - RS087744 FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA - SC041536 AGRAVANTE : CELIO ANTONIO BARRETO ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS - SC011200 THIAGO VINÍCIUS AMARAL - SC027637 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS049202 SAMUEL SGANZERLA - RS087744 FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA - SC041536 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: 80158209 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
