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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 15/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_1150564_fc727.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_1150564_cd543.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_1150564_b2428.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0211768-2
AREsp 1.150.564 SC   Números Origem:  50008860520104047213  SC-50008860520104047213   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2018     Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM  - RS049202   SAMUEL SGANZERLA  - RS087744   FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA  - SC041536 AGRAVANTE : CELIO ANTONIO BARRETO ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS  - SC011200   THIAGO VINÍCIUS AMARAL  - SC027637 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Concussão   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ABRAÃO DE CAMARGO PEREIRA ADVOGADOS : EDUARDO SCHMIDT JOBIM  - RS049202   SAMUEL SGANZERLA  - RS087744   FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA  - SC041536 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
Documento: 80158209 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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