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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 16/02/2018
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-ARESP_548459_d7e0a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_548459_04cec.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_548459_22160.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0178940-5
AREsp 548.459 ⁄ MS   Números Origem:  0000592582006812002350001  023060005923  5925820068120023   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 06⁄02⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO  : UILLIAN BECALETTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : JOVAIR DONIZETE DA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Furto Qualificado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : UILLIAN BECALETTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 80153936 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/549722921/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-548459-ms-2014-0178940-5/certidao-de-julgamento-549722974

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